O Risco da Narcorepública: O Brasil na Encruzilhada Institucional

A Infiltração Silenciosa das Facções Ameaça a Soberania Econômica e Política

O Brasil está em um processo acelerado de infiltração do crime organizado que, se não for contido, pode levá-lo a se tornar um narcoestado, ou "narcorepública".

Essa é a tese central apresentada por autoridades no combate ao crime organizado. Um narcoestado é caracterizado pela dependência da economia e do funcionamento institucional do país em relação ao tráfico de drogas ou às atividades das facções criminosas. A ameaça transcende a segurança pública, atingindo a economia formal, as estruturas

políticas e os serviços públicos.

A Expansão Financeira e a Sofisticação Criminosa

O que torna a ameaça atual mais perigosa é a expansão financeira exponencial do PCC e a sofisticação de seu modelo de lavagem de dinheiro. O Primeiro Comando da Capital (PCC) alcançou um faturamento que chega a R$ 10 bilhões ao ano. Esse valor representa uma multiplicação exponencial, pois documentos de 2010 mostravam uma receita anual que "não passava de R$ 10 milhões ao ano".

Esse crescimento foi impulsionado pela "absoluta ausência do Estado" tanto no sistema prisional quanto na fiscalização financeira. As facções brasileiras, que surgiram em grande parte dentro do sistema prisional, floresceram a partir das falhas acumuladas na execução penal.

Para movimentar essa fortuna, o grupo desenvolveu métodos sofisticados de lavagem de dinheiro , utilizando fintechs, criptomoedas e casas de apostas. A falta de regulamentação e fiscalização cria a brecha perfeita para ser ocupada pelas organizações criminosas. Autoridades destacaram que muitas empresas de apostas, por exemplo, estão sendo usadas para lavagem de dinheiro, muitas vezes através de contratos com influenciadores digitais.

Os Desafios Legais e a Resposta Estratégica

A resposta a essa ameaça exige uma reforma em múltiplas frentes. No campo legal, o modelo penal progressivo no Brasil, que permite que condenados a longas penas permaneçam pouco tempo em regime fechado, é criticado por especialistas como uma "espécie de farsa". Especialistas argumentam que os líderes de facções devem cumprir penas mais longas em estabelecimentos de segurança máxima, com isolamento ampliado , para combater a estrutura criminosa mafiosa e de atuação transnacional que o PCC consolidou.

A legislação também precisa ser menos suscetível a interpretações que favoreçam os réus nos tribunais superiores , exigindo que o Congresso defina critérios claros para diferenciar líderes de integrantes comuns. Além disso, a eficiência das investigações estruturadas é prejudicada por disputas institucionais entre polícias e o Ministério Público. Operações bem-sucedidas dependem da "boa vontade" e proatividade dos agentes, em vez de uma legislação que determine uma ação integrada.

Estudo de Caso: A Infiltração na Política e Negócios

A infiltração do PCC é palpável no setor público e empresarial. O promotor Lincoln Gakiya afirmou que o PCC tem atuado para influenciar eleições municipais através do financiamento de campanha , buscando "ter negócios com o poder público" em vez de ocupar o poder diretamente.

Um exemplo concreto dessa infiltração ocorreu em empresas de ônibus que prestavam serviço em São Paulo, que teriam sido capturadas pela facção. Neste caso, contratos públicos foram avaliados em mais de R$ 1 bilhão por ano , e as estruturas de controle do Estado não conseguiram identificar a infiltração.

A atuação da cúpula do PCC também é transnacional , com parte de seus líderes comandando o crime organizado no Brasil a partir da Bolívia , o que demonstra a capacidade da facção de atuar no exterior.

Visão de futuro

O Congresso Nacional tem um papel decisivo na formulação de políticas duradouras. A CPI do Crime Organizado, instalada em novembro, tem o objetivo de investigar a atuação e a expansão das facções, e propor reformas estruturais de segurança pública.

Para combater a ameaça do narcoestado, o Estado brasileiro deve agir de forma coordenada e permanente. O próximo passo essencial é o estabelecimento de critérios legais rígidos, um sistema penal revisado para líderes de facções e a integração obrigatória entre as agências de investigação e fiscalização, transformando a "boa vontade" em dever institucional, para entregar uma "ferramenta útil pelos próximos 20 ou 30 anos". A soberania nacional e o futuro da economia brasileira dependem da urgência e da eficácia dessas reformas.

Fernando G. Montenegro

Qualquer Missão Em Qualquer Lugar

#montenegrofalou #QMQL