O Crescente Desafio da Segurança de Drones

Nos últimos anos, a popularização de drones (veículos aéreos não tripulados) tem transformado diversos setores, desde o entretenimento até a logística. Se antes o aeromodelismo era um hobby de poucos, devido aos altos custos de importação e impostos, hoje a facilidade de adquirir um drone, com preços mais acessíveis e a falta de regulamentação inicial, permitiu que esses equipamentos se tornassem comuns. No entanto, essa proliferação trouxe à tona sérios desafios relacionados à segurança pública e à privacidade, destacando a necessidade urgente de uma segurança de drones robusta e atualizada.

A principal diferença entre um drone e um VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) está na sua finalidade. Drones são geralmente voltados para uso recreativo, enquanto VANTs têm uso comercial, militar, policial ou de pesquisa. No entanto, tecnicamente, são a mesma coisa, e o piloto, ao assumir o comando de um desses equipamentos, se torna responsável por todas as consequências do voo.

A Urgência de Legislação e Fiscalização

A falta de controle inicial para a venda de drones gerou desdobramentos negativos que alarmaram as autoridades. No Brasil, por exemplo, o crime organizado passou a usar esses equipamentos para transportar telefones celulares para dentro de presídios, facilitando a comunicação de líderes criminosos. Outro incidente marcante ocorreu em 2014, na Sérvia, quando um drone com uma bandeira da Albânia sobrevoou um jogo de futebol da UEFA, causando conflitos em campo. Este evento levantou preocupações sobre o potencial uso de drones para transportar armas de destruição em massa (ADM) em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos do Rio 2016, levando à implementação de bloqueadores de sinal.

Além do uso criminoso, os drones podem ser usados para violar a privacidade, realizar transmissões clandestinas de eventos ou, em um cenário catastrófico, colidir com aeronaves de passageiros, resultando em mortes.

Normas e Regulamentações para a Segurança de Drones

Considerando que todos os drones são aeronaves, mesmo os vendidos como brinquedos, é fundamental que estejam sujeitos a normas legais e regras de segurança. Portugal, por exemplo, publicou o "Código Drone" para regulamentar seu uso e as condições de voo. As leis europeias e portuguesas em 2025 definem diferentes categorias de drones com base no risco e no peso, com limites claros de altura e distância de pessoas.

A legislação brasileira também evoluiu para combater esses desafios. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) exige o cadastro de drones e seus operadores, com regras atualizadas para 2025 visando facilitar os pedidos de voo e aprimorar a fiscalização. Além disso, projetos de lei no Senado brasileiro propõem medidas como a detenção e o pouso forçado de drones usados em atividades ilícitas, como a invasão de áreas privadas ou a interferência em operações policiais.

Recomendações universais para um voo seguro incluem:

• Manter o drone em perfeitas condições.

• Seguir as instruções do fabricante.

• Manter contato visual constante com o equipamento.

• Voar apenas em condições meteorológicas e de visibilidade favoráveis.

• Dar prioridade a aeronaves tripuladas.

• Respeitar a privacidade de outras pessoas.

• Manter uma distância segura de, no mínimo, 30 metros de pessoas e propriedades, conforme as regulamentações atuais.

  
  

Também existem restrições legais importantes, como a proibição de sobrevoar concentrações de mais de 12 pessoas sem autorização, voar acima de 120 metros de altura sem a devida permissão, ou realizar voos noturnos. Além disso, fotografias e filmagens aéreas muitas vezes requerem autorização prévia da Autoridade Aeronáutica Nacional. Para drones com peso de até 250 gramas, o cadastro junto à ANAC é dispensado, mas o voo deve respeitar as regras básicas de segurança e a distância de, no mínimo, 30 metros de pessoas.

A Segurança de Drones como um Desafio Transversal

O problema central reside em como impedir que um drone de uso recreativo seja desviado para fins ilícitos por organizações criminosas ou terroristas. Este é um desafio complexo que exige a colaboração de várias entidades, como a Força Aérea, a Aviação Civil, as Forças de Segurança Pública e até mesmo a Segurança Privada.

Fernando G. Montenegro

Qualquer Missão Em Qualquer Lugar

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