Brasil e EUA: A Seção 301 como Arma de Guerra Híbrida
- Fernando Montenegro
- 8 de ago.
- 2 min de leitura

Dentro dessa lógica, a dimensão econômica tornou-se um campo de batalha crucial, onde sanções, tarifas, restrições comerciais e bloqueios de ativos funcionam como armas capazes de desestabilizar governos e enfraquecer economias.
É nesse cenário que se insere a investigação da Seção 301 anunciada em 9 de julho de 2025 pelo presidente Donald Trump. Ao impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e iniciar o processo investigativo, os Estados Unidos não apenas reagem a práticas comerciais que consideram desleais — também exercem pressão econômica como parte de um movimento estratégico, típico de guerras híbridas.
O que é a Seção 301?
Criada em 1974, a Seção 301 autoriza o governo americano, por meio do USTR (Representante de Comércio dos EUA), a investigar práticas de comércio exterior e aplicar sanções unilaterais, como tarifas adicionais, quando identifica práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias contra empresas americanas.
Embora seu uso tenha caráter legal e formal, na prática ela pode servir como instrumento de coerção política e econômica — elemento central da guerra híbrida.
As acusações americanas contra o Brasil
A investigação atual lista cinco frentes que, segundo os EUA, justificariam sanções:
Censura digital e ataques às Big Techs – Com destaque para o bloqueio da rede social X (ex-Twitter) pelo ministro Alexandre de Moraes entre agosto e outubro de 2024, além de ordens para remoção de aplicativos e ameaças a usuários de VPN.
Tarifas discriminatórias – A Tarifa Externa Comum do Mercosul favorece o comércio interno do bloco e impõe barreiras mais altas para países como os EUA.
Desastre ambiental – Desmatamento recorde e exportação de madeira ilegal afetariam a competitividade de empresas americanas.
Pirataria e violações de propriedade intelectual – Patentes levam até seis anos para serem examinadas no Brasil, gerando prejuízos a empresas estrangeiras.
Lei de Reciprocidade Econômica – Autorizaria o Brasil a suspender temporariamente direitos de propriedade intelectual americanos, considerada ameaça direta aos ativos dos EUA.
A Lei Magnitsky e a dimensão política
Paralelamente à dimensão econômica da guerra híbrida, outro instrumento de pressão já começa a ganhar espaço: a Lei Magnitsky Global, legislação americana que permite sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, incluindo congelamento de bens e restrições de visto.
No caso brasileiro, cresce a possibilidade de que essa lei seja empregada contra o ministro Alexandre de Moraes, acusado de abuso de poder e violações de direitos fundamentais ao promover censura, perseguição política e medidas arbitrárias contra opositores — ações classificadas por críticos como típicas de regimes autoritários.
Consequências e cenário futuro
A combinação da Seção 301 (dimensão econômica) com a Lei Magnitsky (dimensão política) representa um pacote de pressão dentro da lógica de guerra híbrida. Enquanto tarifas e barreiras comerciais afetam setores estratégicos da economia, sanções direcionadas a autoridades visam minar a legitimidade política e internacional do governo.
Se o Brasil não buscar canais de negociação, o país poderá enfrentar não apenas um bloqueio comercial parcial, mas também isolamento político e deterioração de sua imagem no cenário global.
Fernando Montenegro
Qualquer Missão Em Qualquer Lugar
Comments