A Troca Estratégica: CSN, CDN e o Avanço das Ameaças à Soberania Nacional e Segurança Pública

Da observação precoce à compreensão estratégica 

Minha trajetória pessoal me permitiu acompanhar de perto a evolução das instituições responsáveis pela segurança nacional. Quando ainda era aluno do Colégio Militar de Brasília, meu pai trabalhava no Conselho de Segurança Nacional (CSN). Naquele período, pude observar o trabalho daquela instituição, o que me deu acesso à rotina e às preocupações estratégicas do Estado brasileiro. Mais tarde, nos primeiros anos na Academia Militar das Agulhas Negras, essa vivência ganhou profundidade e significado. Como Oficial do Estado-Maior, tive a oportunidade de compreender com mais clareza o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), que substituiu o CSN após a Constituição de 1988. Essa transição não foi apenas institucional, mas representou uma mudança de paradigma na articulação entre defesa, segurança e soberania.

Da centralidade à marginalização: o rebaixamento das Forças Armadas 

O CSN, com forte protagonismo das Forças Armadas, era o centro estratégico da segurança nacional. Já o CDN tornou-se um órgão consultivo, com competências limitadas e participação militar enfraquecida. Essa alteração teve impactos diretos na segurança pública e na soberania nacional, contribuindo para o afastamento das Forças Armadas do núcleo decisório.

O Ministério da Defesa: uma estratégia de contenção 

A criação do Ministério da Defesa, comandado por um civil, consolidou o rebaixamento da influência militar. Os antigos Ministérios Militares foram transformados em comandos subordinados, perdendo autonomia estratégica. Essa estrutura fragilizou a capacidade de resposta militar e comprometeu decisões críticas sobre segurança territorial, como a ocupação de áreas de fronteira e o controle de recursos naturais.

O vácuo estratégico e o avanço das facções criminosas

Com o enfraquecimento da presença militar no planejamento estratégico, o Brasil viu crescer o poder das facções criminosas. O Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiram nas prisões e expandiram suas operações por todo o território nacional. Hoje, o país é atravessado por rotas do narcotráfico que conectam a produção de cocaína nos países andinos à Europa e à África Ocidental. Entre as principais rotas estão:

• Rota Solimões: liga o Peru e a Colômbia ao Amazonas, com escoamento por Manaus.

• Rota Caipira: atravessa o Centro-Oeste e Sudeste, com distribuição por São Paulo e Rio de Janeiro.

• Rota Sul: conecta o Paraguai e a Bolívia ao Rio Grande do Sul, com saída por portos do Atlântico.

Essas rotas são exploradas por organizações criminosas com logística própria, armamento pesado e conexões internacionais. A ausência de uma política de segurança nacional articulada permitiu que essas redes se consolidassem, desafiando o Estado em múltiplas frentes.

A radicalização urbana: Antifas, Black Blocs e a desestabilização institucional 

Além das ameaças tradicionais, o Brasil enfrenta hoje a atuação de grupos radicais urbanos como os Antifas e os Black Blocs. Embora fragmentados e sem liderança centralizada, esses movimentos têm se articulado em protestos violentos, ocupações e confrontos com forças policiais. Com ideologias anticapitalistas e estratégias de ação direta, esses grupos operam em ambientes urbanos, promovendo desordem e deslegitimação das instituições democráticas.

A radicalização no campo: LCP, MST e a erosão da autoridade estatal 

A Liga dos Camponeses Pobres (LCP), surgida após o Massacre de Corumbiara, rompeu com a direção do MST e passou a defender uma revolução agrária radical. Com ideologia marxista e estrutura própria, a LCP promove ocupações de terras e confrontos com forças policiais. O MST, por sua vez, mantém forte presença política e mobilização nacional. Ambos os movimentos se fortaleceram em um contexto de fragilidade institucional, onde o Estado perdeu capacidade de controle sobre vastas áreas rurais.

A soberania ameaçada: fronteiras, TIs, UCs e ONGs 

A gestão compartilhada de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) em faixas de fronteira representa uma ameaça à soberania nacional. Propostas como o Corredor Ecológico Triplo A, se formalizadas por tratados internacionais, podem resultar na perda de controle sobre a Calha Norte. A ausência de pressão militar e a predominância de decisões políticas e sociais abriram espaço para influências externas. Nesse contexto, a atuação descontrolada de Organizações Não Governamentais (ONGs) em áreas sensíveis do território nacional tornou-se um fator de preocupação. Muitas dessas entidades operam com financiamento estrangeiro, sem supervisão adequada do Estado, influenciando comunidades locais, promovendo agendas ideológicas e interferindo em políticas públicas. Em regiões de fronteira e áreas indígenas, algumas ONGs atuam como vetores de pressão internacional, enfraquecendo a autoridade nacional e dificultando ações de soberania.

A diplomacia ideológica e o afastamento da civilização ocidental 

A marginalização das Forças Armadas também contribuiu para o afastamento político do Brasil da civilização cristã ocidental. A diplomacia presidencial passou a ser guiada por afinidades ideológicas com regimes autoritários, como China e ditaduras islâmicas. Essa orientação comprometeu a autonomia internacional do país e aumentou sua vulnerabilidade a pressões externas.

O alerta de Nelson Werneck Sodré 

O historiador e militar Nelson Werneck Sodré, em sua obra “A História Militar do Brasil”, já alertava para o risco de desarticulação entre segurança e soberania. Segundo ele, “a defesa nacional não pode ser dissociada da política de desenvolvimento e da presença efetiva do Estado em todo o território”. A substituição do CSN pelo CDN e o rebaixamento das Forças Armadas contradizem essa visão estratégica.

Conclusão: recuperar a centralidade estratégica 

O Brasil precisa resgatar uma visão integrada de segurança e defesa, onde as Forças Armadas não sejam apenas executoras, mas formuladoras de estratégias nacionais. A segurança pública e a soberania não podem ser tratadas como temas secundários. A troca do CSN pelo CDN e o rebaixamento institucional das Forças Armadas contribuíram para o avanço do crime organizado, da radicalização ideológica, da atuação descontrolada de ONGs e da perda de controle sobre áreas estratégicas. É hora de repensar essa estrutura e devolver à segurança nacional o protagonismo que ela exige.

Fernando Montenegro

Qualquer Missão Em Qualquer Lugar

#montenegrofalou #QMQL